Termos de Uso - Profissional

Termos de Uso - Profissional

Termos de Uso - Profissional

Data da última atualização: 15/07/2025

Bem-vindo(a) à Plataforma Oceano!  

Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.  

A seguir apresentamos a você os Termos de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso” ou “Instrumento”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades do Aplicativo (“Plataforma Oceano”). 

Leia estes Termos de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a Plataforma Oceano: 

Por este instrumento e por estarem de acordo com os termos que se seguem, tendo por Partes, de um lado, PLATAFORMA OCEANO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.576.640/0001-10, com sede na Rod. José Carlos Daux, nº 4150, Salas 01 e 02, Bairro do Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88.032-005, chamada de “Oceano”, de outro lado, o “Contratante”, “Profissional” e/ou “Agência” (“Usuário”), que acessam, utilizam e/ou se cadastram na Plataforma.  

Esta Plataforma e todo o seu conteúdo é controlado e operado pela Oceano, sendo, portanto, todos os direitos reservados. 

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma, em caso de dúvidas ou qualquer assunto relacionado a este Termo de Uso, entre em contato conosco pelo nosso e-mail dados@plataformaoceano.com.br, nos horários de segunda à sexta, das 09h às 18h.  

 

  1. ACEITAÇÃO 

1.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que acessa, utiliza e se cadastra na Plataforma Oceano deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios da Oceano. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu estes Termos de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar na Plataforma Oceano ou de utilizá-la. 

1.2. A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da Plataforma Oceano. Cada o Usuário se responsabiliza integralmente por todos e quaisquer atos que praticar na Plataforma Oceano. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, não deve utilizar a Plataforma Oceano.  

1.3. Se você, na qualidade de Usuário, não concordar com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos pela Oceano. A utilização dos Serviços está expressamente condicionada ao consentimento do Usuário às regras dos Termos de Uso. 

 

  1. OBJETO 

2.1. Estes Termos de Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza a Plataforma Oceano. 

2.2. Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao Usuário em qualquer aplicação da Oceano e são complementares às condições específicas de eventual outra contratação entre o Usuário e a Oceano. 

 

  1. SERVIÇOS 

3.1. A Plataforma Oceano constitui-se como uma solução integrada de serviços de marketing, por meio da qual o Contratante poderá, observadas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, contratar diretamente ou mediante intermediação: (i) profissionais notoriamente reconhecidos, tais como talentos, personalidades públicas ou influenciadores digitais; e/ou (ii) planos de mídia tradicionais veiculados por canais de comunicação offline, incluindo, mas não se limitando a, televisão aberta, televisão por assinatura e emissoras de rádio. 

3.2. A Plataforma Oceano oferece os seguintes serviços (“Serviços”): 

3.2.1. Intermediação de Serviços. A Plataforma Oceano realiza o serviço de intermediar e viabilizar o contato direto entre os Usuários da Plataforma, por meio da conexão e divulgação das informações de um perfil ao outro. 

3.2.2. Espaço para Anúncios do Contratante. A Plataforma Oceano disponibiliza um espaço virtual na Plataforma para que o Contratante (produtoras de vídeos, produtoras de castings, agências de publicidade e clientes diretos), agências (agentes, bookers, produtores) utilizem a Plataforma para anunciarem oportunidade de contratação para a sua campanha, especificando o perfil compatível com o anúncio ofertado, além de horário, duração, local da prestação do serviço, remuneração e qualquer outra especificação necessária para a realização do serviço. 

3.2.3. Espaço para Perfil do Profissional. A Plataforma Oceano disponibiliza um espaço virtual na Plataforma para que os Prestadores de Serviços (também chamados de “Profissionais”) utilizem a Plataforma para cadastrarem seu perfil, descrevendo suas habilidades profissionais e suas áreas de atuação no mercado, cujo detalhamento o conectará às oportunidades de trabalho dentro do seu perfil. 

3.2.4. Espaço para Agência, Produtores, Bookers e Agentes. A Plataforma Oceano disponibiliza um espaço virtual na Plataforma para que a agência, produtor, booker e/ou agente (“Agência”) cadastre o seu Casting de Profissionais. A Agência pode candidatar seus Profissionais para trabalhos disponíveis na Plataforma Oceano e/ou contratar Profissionais cadastrados na Plataforma para trabalhos disponíveis na sua própria Agência. 

3.2.5. Compra de Mídia Offline. A Plataforma disponibiliza ao Contratante a possibilidade de aquisição de pacotes de mídia offline, incluindo, mas não se limitando a, espaços publicitários em televisão aberta, televisão por assinatura e emissoras de rádio. Tais pacotes poderão ser previamente definidos pela Plataforma ou customizados conforme as necessidades do Contratante e os limites do orçamento informado. O Contratante poderá, ainda, contratar a produção de vídeos comerciais com base em modelos (templates) padronizados fornecidos pela Plataforma, cuja entrega ocorrerá no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da aprovação do material de referência e confirmação do pagamento. Na hipótese de o Contratante optar pela elaboração de vídeo publicitário personalizado, os valores correspondentes deverão ser previamente orçados com base nas especificações constantes do briefing fornecido pelo próprio Contratante, ficando a efetivação da contratação condicionada à aprovação expressa do orçamento pela parte interessada. 

3.2.6. Oceano na Tela. Serviço que exibe conteúdos de foto ou vídeo enviados pelo Usuário, mediante o pagamento dos respectivos preços estabelecidos para o formato desejado e o tempo de exibição escolhido, nas emissoras Band e Rede TV na praça de São Paulo (“Oceano na Tela” ou “Oceano na Tela”). 

3.2.7. Cursos. A Plataforma disponibiliza aos usuários um catálogo de cursos que pode ser acessado por meio da opção localizada na parte inferior da Plataforma, que direcionará o Usuário para um link externo da Plataforma. 

3.3. Na qualidade de Marketplace de Serviços, a Oceano é intermediadora e não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Usuários, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos serviços contratados entre eles.

3.4. A Plataforma Oceano não se responsabiliza pelos tramites da contratação entre os Usuários, seja ela de curta ou longa duração. 

3.5. Os detalhes e condições para o uso do serviço Oceano na Tela estão descritas no item 7 destes Termos. 

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA OCEANO 

4.1.  A Plataforma Oceano é um ambiente digital que permite a intermediação entre os Usuários, oferecendo experiência de navegação única. 

4.2.  Para acessar a Plataforma Oceano de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, o Usuário deverá dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança cibernética mínimas, como o uso de senha forte. 

4.3.  A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, de forma que a Oceano se compromete a: 
(i)  Preservar o bom funcionamento da Plataforma, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível; 

(ii)  Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e 

(iii)  Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente acessíveis por pessoas ou empresas autorizadas (estas últimas obrigatoriamente parceiros de negócios da Oceano) pela Oceano, além de si próprio. 

 

  1. CADASTRO

5.1. Para utilizar os Serviços oferecidos pela Plataforma Oceano é necessário que o Profissional realize um cadastro e aceite as regras expressas nestes Termos de Uso, disponível no Aplicativo da Plataforma Oceano. 

5.2. Ao se cadastrar na Plataforma, o Profissional cria automaticamente uma conta em seu nome (“Conta de Acesso”). Ao realizar o cadastro no aplicativo da Oceano, o usuário autoriza a criação automática de uma carteira digital individual na plataforma Thirdweb, vinculada à sua conta. A carteira digital é de uso exclusivo do usuário cadastrado, sendo pessoal e intransferível. O usuário se compromete a não compartilhar suas credenciais de acesso e a adotar medidas de segurança para proteger sua conta. A carteira digital permite a realização de transações dentro da plataforma Oceano, incluindo transferências e compras utilizando o token $SAL O usuário é integralmente responsável pela gestão e segurança de sua carteira, bem como pelas transações realizadas. A Oceano e a Thirdweb não se responsabilizam por acessos não autorizados, perdas ou movimentações indevidas decorrentes de negligência do usuário. O usuário compromete-se a utilizar a carteira exclusivamente para as finalidades permitidas dentro da plataforma Oceano, respeitando os termos de uso e a regulamentação aplicável. No ato do cadastro o Usuário responderá um questionário, no qual serão fornecidas as seguintes informações:  

5.2.1. Cadastro do Profissional. Para se cadastrar na Plataforma Oceano o Prestador de Serviço (“Profissional”) deve fornecer os seguintes dados: nome completo, nome artístico, data de nascimento, sexo, número do celular, e-mail.  Com essas informações o Profissional apenas terá acesso à Plataforma e aos “Castings disponíveis”, mas não poderá se candidatar aos trabalhos anunciados. 

5.2.1.1. Caso o Profissional queira se candidatar a algum trabalho disponível pelos Contratantes, fornecerá de forma obrigatória os seguintes dados:  

  • Números do RG; CPF;  

  • Endereço com completo;  

  • Dados bancários;  

  • Envio de fotos e vídeos profissionais, além da voz (em caso de locutores);  

  • Empresa CNPJ; 


5.2.1.1.1. Os dados abaixo não são obrigatórios para o Cadastro do Usuário, contudo se preenchidos, poderá facilitar o match para a contratação do trabalho: 

  • Informar as habilidades: idioma, canto, instrumentos musicais, dança, esportes e aptidões; 

  • Informar tipo de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e sua validade;  

  • Informar o número do DRT (registro profissional emitido pela Delegacia Regional do Trabalho);  

  • Informar se possui passaporte e data de validade;  

  • Informar se possui visto para algum país (especificar qual(is) e a data de validade); 

  • Informar o nome de usuário e o número de seguidores das redes sociais (Instagram e Facebook) 

  • Informar se tem alguma limitação de exclusividade para algum trabalho: Se sim, informar qual o segmento. 

  • Informar as preferências para áreas de atuação: exemplos: ator/atriz; modelo comercial, fashion e/ou fotográfico; apresentador; locutor; influenciador digital (fashion, celebridade, blogueiro, modo, outro); 

  • Informar qual o cachê mínimo para cada área de atuação; 

  • Informar se tem disponibilidade para trabalhos fora da cidade, estado e/ou país; 

  • Informar se deseja que o perfil criado na Plataforma seja público aos Contratantes. 

  • Informar se tem alguma(s) restrição(ões) para realizar algum trabalho, tais como: 

- Aceita beijar? (Hetero/Homoafetivo); 

- Se recusa a comer algo que não seja: Vegetariano, Vegano; 

- Aceita mostrar o corpo (Total (nudez), Top Less (tórax e peito), Lingerie, Biquini, Sunga / Maio; 

- Quanto ao cabelo aceita: Colorir / Alisar; 

- Aceita cortar o cabelo: Comprimento, Rapar Lateral, Careca; 

- Se recusa a fazer trabalho que contemplam as ideologias de: Teor político, religioso, Conteúdo Sexual, Bebida Alcoólica; 

- Possui alguma fobia que impeça de trabalhar: Agulha, altura, lugar fechado, animais, escuro, multidão, lente de contato; 

- Possui alguma alergia que o impeça de trabalhar com cosméticos, medicamentos, tinturas, animais, plantas. 

  • Informar suas características físicas, tais como: 

- Cor da pele / Etnia; 

- Forma Física; 

- Tipo de cabelo: Comprimento do cabelo, Cor do cabelo; 

- Cor dos Olhos; 

- Se tem: Cicatriz, Sardas, Tatuagem, Vitiligo, Piercing, Pelos, Silicone, Estrias, Deficiência Aparente, Hemangioma, Prótese Mecânica; 

- Tamanhos/Medidas: Altura, Peso, Busto / Tórax, Cintura, Quadril, Manequim, Sutiã, Sapato, Terno, Camisa, Circunferência do pescoço, Calcinha/ Cueca. 

5.2.3. O Profissional é responsável por todas as informações prestadas e pela omissão de informações importantes. Caso o Profissional oculte alguma informação, especialmente, que possui contratos de exclusividade com outra empresa ou marca, pode acarretar a perda de trabalhos, multas e ações judiciais, além da possibilidade de exclusão da Plataforma.  

5.3. A Conta de Acesso e a senha criada para acesso à Plataforma pelo Profissional são únicas, pessoais e intransferíveis. Da mesma forma, os dados, informados durante o cadastro somente poderão ser associados a um único Usuário. Em nenhuma hipótese, será aceito pela Plataforma o cadastro de novas contas de titularidade do mesmo Usuário. 

5.3.1. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo da sua própria senha. Caso venha a esquecer sua senha, uma nova senha poderá ser criada para acesso à Plataforma mediante solicitação informando o endereço de e-mail utilizado no cadastro inicial do Usuário na Plataforma. Uma senha antiga não poderá ser recuperada por solicitação do Usuário.

5.4. A utilização da Plataforma é permitida para Usuários pessoa jurídica e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz no ambiente civil. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços, sob pena de ser caracterizada má-fé. 

5.5. Ao realizar o cadastro o Usuário:

  1. deverá oferecer informações verdadeiras sobre si ou da pessoa legalmente autorizada a aceitar este Termo de Uso, sempre que solicitado pela Oceano.  Caso as informações enviadas não sejam verdadeiras, a Oceano se reserva no direito de cancelar o cadastro do Usuário a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

  2. declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados, bem como será responsabilizado pelos atos ou omissões dos Usuário por ele designados. 

  3. A Oceano, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma que a Oceano coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.

5.6. A Oceano se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificava. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Oceano, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos. 

5.7.  Caso a Oceano detecte alguma Conta de Acesso criada a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da Oceano, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços ficarão bloqueados enquanto durar tal suspensão. A Oceano enviará comunicação sobre este bloqueio em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado. 

5.7.1. A OCEANO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES OU SENHA DO USUÁRIO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DO PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS. TAL RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL APENAS AO USUÁRIO. 

5.8. A Oceano deverá ser prontamente contatada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da Conta de Acesso, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail: dados@plataformaoceano.com.br  

 

  1. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DO CADASTRO 

6.1. O Usuário tem o direito de efetuar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma a qualquer momento. Isso será realizado pelo usuário dentro do próprio aplicativo.  

6.1.1. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma e a utilização dos Serviços oferecidos.  

6.1.2 O cancelamento de cadastro é irreversível e importa na imediata exclusão de todas as informações disponibilizadas na conta do Usuário, incluindo histórico de navegação, dados pessoais e outros, com exceção das informações legais e necessárias que a Oceano seja obrigada a guardar por força de Lei ou por força dos contratos assinados junto aos seus parceiros de negócio.   

6.1.3 A Oceano não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.   

6.2. A Oceano se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Plataforma, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termos de Uso ou na legislação aplicável.   

6.3. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a Oceano poderá, a depender do caso, promover as ações judiciais competentes ou quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses. 

6.4. A Oceano também se reserva o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário, a não ser as já previstas neste Termo.  

 

  1. OCEANO NA TELA 

7.1. O Oceano na Tela é um serviço produzido pela Plataforma Oceano, que exibe conteúdos de Usuários nos breaks nas emissoras de televisão do Grupo Band de Comunicação, Rede TV, Grupo A&E Networks, para os telespectadores da região definida por cada emissora para as praças de São Paulo ou Nacional. 

7.2. O Oceano na Tela exibe vídeos enviados pelos Usuários, permitindo que qualquer Usuário adquira espaço dentro da programação mediante o pagamento dos preços estabelecidos.  

7.3. A fim de garantir flexibilidade e oportunidades para criadores e talentos ampliarem sua visibilidade, os conteúdos poderão ser disponibilizados em diferentes formatos, sendo que os formatos e preços serão consultados no dashboard da plataforma.  

7.4. Ao usar a Plataforma, o Usuário reconhece e concorda que o valor do token $SAL poderá variar de acordo com a cotação do dia. 

7.5. Para contratar o uso do serviço Oceano na Tela, o Usuário deverá seguir os seguintes passos dentro da Plataforma: 

  1. Escolher a opção Oceano na Tela, adicionar o título do seu conteúdo e o nome de usuário que o Usuário usa na respectiva rede social; 

  1. Selecionar a emissora em que deseja veicular o conteúdo; 

  1. Escolher o formato: vídeo / foto e o tempo de veiculação que pode variar entre 10” entre 60” de duração, (sendo que os conteúdos em vídeo deverão ter a duração de 27”, pois serão adicionadas vinheta de abertura e fechamento do Oceano na Tela. 

  1. Enviar o arquivo que será veiculado e conceder acesso à biblioteca do disposto do Usuário para que a Plataforma possa carregar o arquivo do vídeo desejado; 

  1. Data de veiculação. 

  • 7.6. Após as ações descritas acima, o usuário será direcionado para o pagamento, que será realizado em $SAL. Para utilizar o serviço Oceano na Tela mediante pagamento com a moeda digital $SAL, o Usuário poderá adquirir previamente os tokens por meio de plataformas terceiras autorizadas, sendo indicado, para este fim, o acesso ao site do Mercado Bitcoin (www.mb.com.br), onde o Usuário poderá seguir o respectivo procedimento de compra conforme as instruções ali disponíveis. Concluída a aquisição, caberá ao Usuário realizar a transferência dos tokens $SAL para a sua carteira digital vinculada à Plataforma Oceano, condição indispensável para a conclusão da contratação do serviço. O Usuário reconhece e concorda que a aquisição de $SAL é realizada junto a terceiro, de forma independente à Plataforma Oceano, motivo pelo qual não será possível solicitar reembolso à Plataforma em caso de desistência. Caso o Usuário deseje reaver o valor correspondente em moeda fiduciária (Real - R$), deverá proceder com a venda dos tokens no mercado secundário, se existente e conforme regras e cotações vigentes no momento da operação. Não há garantia de existência de mercado secundário. Alternativamente, a Plataforma também disponibiliza o pagamento do serviço Oceano na Tela em moeda corrente nacional (R$) ou a compra de $SAL, por meio da integração com a gateway de pagamento Pagar.me, permitindo ao Usuário realizar a quitação por PIX ou cartão de crédito, conforme sua conveniência e observadas as condições de processamento e prazos previstos pela referida operadora de pagamento. A Plataforma Oceano atua exclusivamente como destinatária do pagamento em $SAL ou em R$ para fins de contratação do serviço Oceano na Tela, não sendo, em nenhuma hipótese, responsável pela comercialização ou intermediação do token $SAL. O Usuário reconhece que a aquisição e a negociação de tokens $SAL são realizadas por meio de plataformas externas, como o Mercado Bitcoin, cuja operação é totalmente independente da Plataforma Oceano. Assim, a Plataforma não se responsabiliza por quaisquer instabilidades, falhas operacionais, restrições de acesso, políticas de preço, taxas aplicadas ou prazos de liquidação relacionados a essas plataformas terceiras. Adicionalmente, o Usuário declara estar ciente de que o valor de mercado do token $SAL está sujeito a flutuações constantes, decorrentes da dinâmica própria dos mercados de criptoativos, e que tais variações podem impactar o poder de compra do token em relação aos serviços ofertados pela Plataforma. A Oceano não garante estabilidade, equivalência ou valorização mínima da moeda $SAL, tampouco se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de sua desvalorização ou oscilação cambial. A responsabilidade da Plataforma limita-se ao recebimento dos tokens transferidos ou do pagamento em R$, conforme meio de pagamento escolhido, e à efetiva prestação do serviço contratado, desde que devidamente comprovado o adimplemento. 

7.6.1. Os valores irão variar de acordo com o formato, duração e emissora escolhidos e serão apresentados ao Usuário em reais e em tokens $SAL. 

7.6.2. Para finalizar a compra o usuário deverá adquirir o valor correspondente em $SAL, que poderá variar de acordo com a cotação do dia, e realizar o pagamento com o token $SAL ou mediante pagamento em moeda fiduciária (R$). 

7.6.2.1. Após realizada a compra em $SAL não será possível o reembolso da operação. 

7.7. Todo conteúdo selecionado pelo Usuário para veiculação por meio do Oceano na Tela será avaliado pela Oceano antes da publicação. 

7.7.1. Não será admitido conteúdo de caráter ofensivo, discriminatório, que incite violência ou práticas criminosas, de cunho sexual, racista, político, de apologia ao uso de drogas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar a imagem ou reputação da Oceano. 

7.7.2. Na hipótese de o conteúdo ser reprovado pela Oceano, o Usuário será informado sobre a reprovação e poderá enviar um novo conteúdo para análise, estando o Usuário ciente de que novo conteúdo, se aprovado pela Oceano, poderá ser veiculado em data posterior a que o Usuário havia inicialmente selecionado. 

7.7.3. Em casos de desistência por parte do usuário, quanto ao conteúdo enviado e já aprovado pela Oceano, e desde que tal desistência seja solicitada em até 48h antes da data prevista para veiculação, poderá ser cobrado o valor de R$ 127,50 para cobrir os custos de envio do conteúdo para a emissora selecionada. O reembolso do valor pago ou do saldo devido será efetuado de acordo com a modalidade de pagamento selecionada para adquirir o serviço. 

7.8. Ao utilizar o serviço Oceano na Tela, o Usuário reconhece e concorda que é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos enviados para veiculação, incluindo, mas não se limitando a vídeos e/ou imagens, bem como por toda e qualquer questão relacionada ao uso de imagem, voz e demais direitos de personalidade de pessoas eventualmente identificáveis no referido conteúdo. O Usuário declara possuir todas as autorizações, licenças e permissões necessárias para o envio e a exibição pública do material, isentando desde já a Plataforma Oceano de qualquer responsabilidade, judicial ou extrajudicial, decorrente da veiculação do conteúdo. O Usuário autoriza, de forma irrevogável e irretratável, a Plataforma Oceano a divulgar o conteúdo enviado também em seus canais digitais, incluindo, mas não se limitando ao canal oficial no YouTube e às redes sociais institucionais da Plataforma Oceano, exclusivamente para fins de promoção, difusão e ampliação do alcance do serviço Oceano na Tela, sem que disso decorra qualquer obrigação de remuneração adicional ao Usuário. 

7.9.  Não serão veiculados no Oceano na Tela conteúdos que contenham, no todo ou em parte: (i) músicas ou trilhas sonoras de fundo inseridas pelo Usuário; (ii) trechos de obras audiovisuais protegidas por direitos autorais, tais como filmes, séries, programas de televisão; ou (iii) áudios extraídos de redes sociais, inclusive dublagens, memes ou trechos de vídeos de terceiros, salvo se expressamente autorizados por seus titulares, com comprovação documental apresentada previamente à Plataforma. A seleção da trilha sonora utilizada durante a veiculação dos conteúdos no Oceano na Tela caberá exclusivamente à Plataforma Oceano, que poderá, de forma discricionária, aplicar músicas licenciadas, trilhas neutras ou faixas próprias, conforme critérios técnicos e editoriais.

7.10 A contratação do serviço Oceano na Tela tem por objeto exclusivo a veiculação do conteúdo enviado pelo Usuário, nas condições e formatos previamente estabelecidos pela Plataforma, não implicando, em nenhuma hipótese, qualquer garantia de resultado por parte da Plataforma Oceano. O Usuário reconhece e concorda que a veiculação do conteúdo não assegura, direta ou indiretamente, o aumento do número de seguidores em redes sociais, incremento de vendas, engajamento, alcance, conversão, visibilidade, retorno financeiro ou qualquer outro tipo de resultado específico. A Plataforma não se responsabiliza por expectativas comerciais ou pessoais eventualmente depositadas pelo Usuário em relação aos efeitos da divulgação. 

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Oceano, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Oceano (“Conteúdo da Oceano”).  

8.1.1. Inclui-se nesse dispositivo o uso da marca “Plataforma Oceano”, nome empresarial ou nome de domínio, além das telas da Plataforma, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta são de propriedade da Oceano e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade industrial. 

8.1.2. O Conteúdo da Oceano é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Oceano, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Oceano. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma Oceano será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Oceano. 

8.1.3. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma Oceano dados que possam alterar seu conteúdo original, modificando o seu conteúdo ou sua aparência. Caso isso aconteça, cabe ao Usuário a comunicação imediata, através do e-mail dados@plataformaoceano.com.br. Não formalizada a ocorrência, a Oceano tomará as providencias cabíveis, além da exclusão do usuário. 

8.2. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Oceano, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Oceano, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. 

8.3. A Oceano reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização. 

8.4. A Oceano poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.  

8.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma ou de suas funcionalidades, realizados pela Oceano, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Oceano de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação. 

8.5. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência. 

 

  1. RESPONSABILIDADES DA OCEANO 

9.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Oceano não se responsabiliza pelas falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação na Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma,  qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Oceano de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 

9.2. A Oceano oferecerá suporte ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma por meio da Central de Atendimento, de segunda à sexta, das 09h às 18h e através dos canais disponibilizados pela Oceano.  

9.3. A Oceano reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração. 

9.4. A Oceano não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta ou indireta com a Oceano e/ou empresas do grupo. 

 

  1. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO 

10.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido: 

  1. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio; 

  2. fornecer à Oceano, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica; 

  3. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Oceano, bem como nas informações, dados e equipamentos da Oceano, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e 

  4. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor. 


10.2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma. 

10.3. São responsabilidades do Usuário:  

  1. Utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública; 

  2. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;  

  3. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma; e  

  4. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet; e  

  5. É de total responsabilidade do Usuário manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis. Dessa maneira, a Oceano não será, em nenhum cenário, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas. 

10.4. Qualquer dano causado pelo Usuário à Oceano ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Oceano. 

10.5. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta. 

10.6. Da responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem informação pessoal da Oceano. Em virtude de acordos celebrados, a Oceano poderá disponibilizar e/ ou receber as Informações Pessoais de terceiros.  

10.6.1. O Usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com a Oceano o, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações: 

  1. Tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações da Oceano, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais. 

  2. Notificar imediatamente a Oceano quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal. 

  3. Notificar a Oceano ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, da Oceano. 

  4. Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com a Oceano ou (b) por instruções expressas e por escrito da Oceano. 

  5. Manter a Oceano indene de qualquer demanda, denúncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada. 

  6. Permitir que a Oceano solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula.  

 

  1.  SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO 

11.1. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Oceano através do nosso e-mail: dados@plataformaoceano.com.br

11.2. Todas as comunicações realizadas pela Oceano com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Oceano na própria Plataforma. 

11.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela Oceano. A Oceano não poderá ser responsabilizada pela falta ou erro em suas comunicações nos casos em que o e-mail do Usuário esteja desatualizado. 

11.2.2. É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Oceano. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. 

 

  1.  DOS LINKS EXTERNOS 

12.1. A Plataforma pode conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Oceano. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Oceano, esta não endossa ou garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses portais ou aplicativos detidos por terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através da Plataforma. A Oceano recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site, plataforma e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar, pois a Oceano se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.  

12.2. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. 

12.3. A Plataforma se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas. 

 

  1.  PAGAMENTOS 

13.1. O cadastro na Plataforma Oceano é gratuito para os Usuários, seja ele Prestador de Serviço ou o Contratante.  

13.2. Após o perfil do Profissional ser selecionado pelo Contratante ou pela Agência, o Profissional precisa confirmar o seu aceite para o trabalho na Plataforma Oceano em até 24h (vinte e quatro horas). 

13.2.1. Se o Profissional não confirmar o seu aceite para o trabalho, correrá o risco de o trabalho ser cancelado. 

13.2.2. Caso o Profissional aceite o trabalho, este não poderá mais ser cancelado. 

13.2.2.1. Após a confirmação para o trabalho, o Profissional receberá em até 48h (quarenta e oito horas) as informações do trabalho por meio da Plataforma Oceano. 

13.2.3. Caso o Profissional não compareça ao trabalho, sem motivo de força maior, será aplicada uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do cachê acordado para o trabalho, sob pena do Profissional ter seu perfil bloqueado para futuros trabalhos. O não pagamento deste valor implicará na tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, sem prejuízo, inclusive, da cobrança de quaisquer perdas e danos eventualmente sofridas pela Oceano. 

13.2.4. A Contratante/Agência tem um prazo de 48h (quarenta e oito horas) para confirmar se o trabalho foi realizado ou informar a ausência do Profissional no trabalho contratado. Não sendo informado no prazo estabelecido, será presumido que o trabalho foi realizado e o pagamento será efetuado para o Profissional. 

13.2.5. Após a execução do trabalho o profissional deverá emitir uma nota fiscal do valor do cachê anunciando pela Contratante/Agência para a Plataforma Oceano, por meio do e-mail financeiro@plataformaoceano.com.br.  

Dados para a Nota fiscal: 

PLATAFORMA OCEANO LTDA 

CNPJ sob o nº 44.576.640/0001-10 

Rod. José Carlos Daux, 4150, sala 01 

Bairro Saco Grande – Florianópolis – SC 

Cep: 88.032-005. 

13.2.5.1. Após a confirmação da execução do trabalho e envio da nota fiscal correspondente, o Profissional receberá a sua remuneração em até 72h (setenta e duas horas). 

13.2.6. Caso a Contratante/Agência cancele o trabalho, com menos de cinco dias de antecedência do mesmo, a profissional receberá 15% do valor acordado do trabalho, a não ser que o cancelamento seja por força maior. 

13.3. O Usuário concorda em pagar à Oceano os valores correspondentes a qualquer serviço acima estabelecido.  

13.4. A Oceano se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir os valores vigentes a qualquer momento ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.  

13.5. A Oceano se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos. 

13.6. Inicialmente os pagamentos da cláusula 13.2. acima serão realizados por meio da empresa PAGAR.ME, que repassará os valores para a Oceano. 

13.7. Processamento de Pagamento. O Usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.  

 

 

  1. O Token $SAL 

14.1. O $SAL é um token de utilidade (“utility token”), concebido para recompensar e facilitar interações dentro do ecossistema da Plataforma Oceano, de acordo com as regras e funcionalidades descritas no Litepaper oficial do Projeto, disponível para consulta em meio digital (“Litepaper”). 

14.2. O $SAL poderá ser utilizado para (i) receber benefícios de cashback, (ii) obter vantagens e descontos junto aos parceiros do ecossistema, (iii) efetuar o pagamento de serviços específicos na Plataforma, (iv) participar de programas de fidelidade, e (v) outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas pela Oceano ao longo do tempo. 

14.3. O $SAL não deve ser entendido como valor mobiliário, título de investimento ou qualquer tipo de instrumento financeiro destinado à especulação, promessa de rentabilidade ou aquisição de valores ou bens futuros. 

14.4. A aquisição, a negociação e/ou a utilização do $SAL fica a exclusivo critério e risco do Usuário, que declara ter ciência de que o preço do token no mercado pode sofrer variações. A Oceano não garante qualquer rentabilidade ou lucro futuro e não se responsabiliza por flutuações de preço, por perda de valor ou por eventuais danos decorrentes de transações envolvendo o token. 

14.5. Recomenda-se que o Usuário realize pesquisas independentes e busque assessoria jurídica, contábil e financeira antes de adquirir ou utilizar o token $SAL. 

14.6. O uso do $SAL dentro da Plataforma é facultado a Usuários pessoa física ou jurídica que atendam aos requisitos de cadastro (vide cláusulas 4 e 5 destes Termos) e que, adicionalmente, tenham plena capacidade para entender os riscos associados aos tokens e às tecnologias de blockchain. 

14.7. A Oceano poderá, a seu exclusivo critério, exigir comprovação de identidade, residência ou qualquer outro requisito legal para permitir a utilização ou resgate de $SAL, em conformidade com a lei aplicável, inclusive no que se refere à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. 

14.8. A aquisição inicial do $SAL poderá ocorrer diretamente nas prestadoras de serviços de ativos virtuais e exchanges (corretoras) de criptoativos e ativos virtuais que tenham disponibilizado referido token para venda e divulgadas oficialmente no Litepaper ou nos canais oficiais da Oceano, tais como o MB (Mercado Bitcoin). 

14.9. O Usuário poderá utilizar o $SAL, observadas as políticas vigentes, para: a) Efetuar pagamentos de determinados serviços ou funcionalidades na Plataforma, caso essa opção esteja disponível; b) Resgatar cashback e outros benefícios junto a parceiros credenciados; c) Participar de programas de fidelidade, promoções e eventos exclusivos anunciados pela Oceano. 

14.10. A Oceano não garante a disponibilidade permanente de usos específicos para o token $SAL, reservando-se o direito de incluir, alterar ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio, observada a legislação aplicável. 

14.11. As transações envolvendo o token $SAL podem estar sujeitas a custos de rede (gas fees) e outras tarifas associadas à blockchain, cujo pagamento é de responsabilidade do Usuário. 

14.11.1. Carteira Autocustodial. A interação do Usuário com o token $SAL, inclusive para recebimento e envio de valores em criptoativos, poderá ocorrer por meio de carteiras que não são controladas ou geridas pela Oceano. Tais carteiras (denominadas “carteiras autocustodiais”) são de inteira responsabilidade do Usuário, que deve assegurar-se de que compreende seu funcionamento e de que adota todas as práticas de segurança necessárias. Ao realizar o cadastro no aplicativo da Oceano, o usuário autoriza a criação automática de uma carteira digital individual na plataforma Thirdweb, vinculada à sua conta. A carteira digital é de uso exclusivo do usuário cadastrado, sendo pessoal e intransferível. O usuário se compromete a não compartilhar suas credenciais de acesso e a adotar medidas de segurança para proteger sua conta. A carteira digital permite a realização de transações dentro da plataforma Oceano, incluindo transferências e compras utilizando o token $SAL O usuário é integralmente responsável pela gestão e segurança de sua carteira, bem como pelas transações realizadas. A Oceano e a Thirdweb não se responsabilizam por acessos não autorizados, perdas ou movimentações indevidas decorrentes de negligência do usuário. O usuário compromete-se a utilizar a carteira exclusivamente para as finalidades permitidas dentro da plataforma Oceano, respeitando os termos de uso e a regulamentação aplicável. 

14.11.2. Chaves Privadas e Senhas. O Usuário é o único responsável pela guarda, sigilo e uso adequado das chaves privadas (private keys), senhas de acesso e quaisquer outras credenciais necessárias para utilização de sua carteira autocustodial. Em caso de perda, extravio, divulgação não autorizada ou roubo dessas informações, a Oceano não poderá fornecer qualquer tipo de recuperação de acesso, indenização ou suporte que envolva o controle direto sobre os criptoativos. 

14.11.3. Riscos de Segurança. O Usuário reconhece que transações em blockchain são irreversíveis e que incidentes de segurança envolvendo carteiras (por exemplo, ataques de phishing, hacking e malwares) podem acarretar perda total ou parcial de criptoativos. Os criptoativos, tokens e ativos virtuais estão sujeitos a tentativas de apropriação e roubo, o que poderá afetar o token $SAL. Hackers ou agentes mal-intencionados podem tentar comprometer a Plataforma ou os Tokens por meios diversos (malware, ataques de negação de serviço, ataques de consenso, Sybil, smurfing, spoofing, entre outros). Hackers também podem tentar obter acesso indevido a chaves privadas ou credenciais de carteiras (wallets), resultando em perdas irrecuperáveis de Tokens e na impossibilidade de exercê-los ou controlá-los. A Oceano não se responsabiliza por atos de terceiros ou do próprio Usuário que resultem em furto, fraude, apropriação indébita, ou quaisquer outros danos associados ao uso de carteiras autocustodiais. 

14.11.4. Ausência de Acesso ou Controle. A Oceano não possui acesso às carteiras autocustodiais do Usuário, tampouco capacidade de reverter ou cancelar transações já processadas pela blockchain. Nesse sentido, qualquer problema ou prejuízo decorrente de uso inadequado ou de falha de segurança por parte do Usuário será de responsabilidade integral do Usuário. 

14.11.5. Verificação de Endereços. O Usuário declara estar ciente de que deve verificar minuciosamente os endereços de envio e recebimento de tokens e valores antes de efetuar transações. A Oceano não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de digitação incorreta ou envio de criptoativos para endereços errados ou incompatíveis. 

14.12. A Oceano não se responsabiliza por falhas ou atrasos nas transações decorrentes de congestionamentos na rede, instabilidades na internet ou quaisquer eventos fora de seu controle. 

14.12.1. Plataformas de Terceiros. A Oceano não atua como corretora, exchange ou prestadora de serviços de intermediação financeira, nem de ativos virtuais. A Oceano não é registrada como corretora, distribuidora, companhia aberta, gestora ou entidade assemelhada, não possuindo qualquer tipo de licença perante o Banco Central do Brasil (BCB) ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que impede que os adquirentes dos Tokens contem com proteções legais típicas desses regimes regulatórios. Isso se deve ao fato de que o token $SAL não é um instrumento financeiro, mas sim um instrumento que permite o acesso a bens e serviços ou aos benefícios decorrentes de bens e serviços. Caso o BCB, a CVM ou qualquer outro órgão exija o registro da oferta dos Tokens, ainda que referidos tokens sejam instrumentos de acesso a bens e serviço ou a benefícios deles decorrentes, não há garantia de que a Oceano atenderá aos requisitos dentro do prazo ou de forma integral. Qualquer compra, venda ou negociação do token $SAL que o Usuário venha a realizar deve ser feita de forma autocustodial ou no âmbito das plataformas das exchanges parceiras da Oceano, ou seja, as transações ocorrerão diretamente entre usuários (P2P – peer-to-peer) ou exclusivamente em plataformas de terceiros (exchanges centralizadas, DEXs – Decentralized Exchanges, corretoras, etc.), sem qualquer participação ou ingerência da Oceano. 

14.12.2. Ausência de Responsabilidade. A Oceano não se responsabiliza, em hipótese alguma, por eventuais atrasos, falhas, prejuízos, bloqueios de saldo, suspensão de contas ou qualquer outro problema decorrente de transações feitas pelo Usuário em plataformas de terceiros, ainda que essas transações envolvam o token $SAL. 

14.12.3. Riscos em Exchanges. O Usuário reconhece que a compra e a venda de criptoativos em exchanges ou corretoras de criptoativos está sujeita a flutuações de mercado, taxas de liquidez, riscos de colapso da plataforma, restrições regulatórias, vulnerabilidades de segurança e outros fatores alheios ao controle da Oceano. O Usuário assume todos esses riscos por sua conta e responsabilidade. 

14.12.4. Termos e Políticas de Terceiros. A negociação de criptoativos em exchanges ou corretoras de criptoativos estará sujeita aos termos e condições próprios dessas plataformas, bem como às legislações e regulamentações aplicáveis. O Usuário é inteiramente responsável por ler, compreender e aderir às políticas de cada serviço terceiro antes de utilizá-lo. 

14.12.5. Atualizações de Parceiros. Caso a Oceano anuncie parcerias, integrações ou ofereça links de acesso a exchanges ou outras prestadoras de serviço de ativos virtuais, tal indicação não implica em aprovação ou responsabilidade da Oceano pelo funcionamento, confiabilidade ou resultados obtidos nessas plataformas. O Usuário deve efetuar sua própria diligência na escolha e utilização de tais serviços. 

14.13. Ao utilizar o token $SAL, o Usuário declara e garante ter ciência de que: a) toda e qualquer transação envolvendo o $SAL é de risco exclusivo do Usuário, inclusive no que se refere à guarda de chaves privadas e senhas de acesso a carteiras digitais; b) a Oceano não possui ingerência sobre negociações do token fora de sua Plataforma e não responde por perdas, danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário em transações peer-to-peer ou em exchanges de criptoativos e quaisquer outros intermediários; c) não há qualquer obrigação da Oceano de recomprar, trocar ou aceitar o token $SAL em situações que não estejam expressamente previstas nestes Termos ou no Litepaper. 

14.13.1. Atuação Limitada. O papel da Oceano em relação ao token $SAL é limitado à disponibilização de funcionalidades na Plataforma Oceano, conforme descrito nestes Termos e no Litepaper. A Oceano não garante quaisquer retornos financeiros, nem responde por qualquer eventual perda de valor do token, tampouco por problemas operacionais em networks ou carteiras digitais. 

14.13.2. Isenção de Consultoria. A Oceano não presta serviços de consultoria jurídica, tributária, financeira, contábil ou de investimentos. Todo e qualquer conteúdo fornecido pela Oceano tem caráter meramente informativo, devendo o Usuário buscar profissionais especializados antes de realizar operações que envolvam riscos financeiros ou obrigações legais. 

14.13.3. Irreversibilidade de Transações. O Usuário está ciente de que, uma vez confirmada a transação na blockchain, não há possibilidade de cancelamento ou estorno pela Oceano ou por terceiros. Toda eventual solução de disputa relativa a transações em exchanges, corretoras ou carteiras privadas deve ser tratada diretamente com as respectivas partes envolvidas. 

 14.13.4. Exclusão de Danos e Lucros Cessantes. Em nenhuma hipótese a Oceano será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequentes (incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou danos à reputação), decorrentes do uso ou incapacidade de uso do token $SAL, de carteiras autocustodiais, de exchanges ou de serviços de terceiros. 

14.14. A Oceano poderá promover atualizações tecnológicas, ajustes de segurança, alterações no modelo econômico (tokenomics) ou melhorias na forma de utilização do $SAL, observados os termos e orientações legais, bem como as disposições do Litepaper. 

14.15. Caso essas atualizações exijam a migração do $SAL para outro contrato inteligente ou resultem em qualquer alteração significativa para o Usuário, a Oceano envidará esforços para comunicar os procedimentos necessários em tempo hábil. 

14.16. O Usuário reconhece que o ambiente regulatório de criptoativos e blockchain está em constante evolução. Assim, a Oceano poderá adotar medidas para atender a eventuais exigências ou restrições impostas por autoridades governamentais ou órgãos de autorregulação, incluindo, mas não se limitando, à suspensão ou à descontinuação do uso do $SAL em determinados casos, sem que isso gere direito de indenização ao Usuário. 

14.17. O Usuário é responsável por verificar e cumprir as leis e regulamentações aplicáveis em sua localidade, incluindo eventuais obrigações fiscais decorrentes de transações ou ganhos com o $SAL. 

14.18. As disposições deste capítulo específicas sobre o token $SAL não anulam nem substituem as regras gerais previstas nestes Termos de Uso. Elas se somam às demais condições estabelecidas neste instrumento, especialmente no que tange às políticas de pagamento, reembolso, responsabilidade civil e resoluções de disputas. 

14.19. Em caso de conflito entre as disposições deste capítulo e as demais seções destes Termos de Uso, prevalecerão as regras específicas do token $SAL, desde que não contrariem a legislação vigente. 

14.20. Concessão de Cashback. Quando são adquiridos determinados serviços ou produtos na Plataforma Oceano, poderá ser entregue, a exclusivo critério da Oceano, um percentual de cashback denominado em tokens $SAL (“Cashback em $SAL”), conforme as regras descritas em programa de cashback específico (“Termos do Programa de Cashback”). 

14.20.1. Elegibilidade e Condições. A disponibilização e o percentual do Cashback em $SAL dependerão de fatores como (i) o tipo de serviço ou produto contratado, (ii) campanhas ou promoções vigentes, (iii) faixas de valor de compra, e (iv) demais critérios definidos pela Oceano nos Termos do Programa de Cashback, que poderão ser atualizados de tempos em tempos. 

14.20.2. Aplicação dos Termos do Programa. As regras sobre cálculo, prazo de crédito, uso e eventual expiração do Cashback em $SAL estão estabelecidas nos Termos do Programa de Cashback, que complementam e integram o presente instrumento. Em caso de divergências entre este Termo de Uso e os Termos do Programa de Cashback, as condições específicas do Programa de Cashback prevalecerão para as questões relativas ao recebimento do token $SAL como cashback. 

14.20.3. Natureza do Cashback. O Cashback em $SAL não configura promessa de retorno financeiro. Trata-se de um benefício acessório sujeito às variações de mercado do token $SAL e às regras de uso de carteiras autocustodiais descritas nestes Termos de Uso. 

14.20.4. Disponibilidade e Alterações. A Oceano reserva-se o direito de suspender, encerrar ou modificar o programa de Cashback em $SAL, bem como as regras que regem sua concessão, mediante aviso prévio ou imediato quando cabível. Qualquer alteração passará a vigorar a partir da data de sua publicação na Plataforma ou outro meio de comunicação oficial da Oceano. 

14.20.5. Uso e Transferência do Cashback. Assim que creditados, os tokens $SAL decorrentes de cashback ficarão sob responsabilidade exclusiva do Contratante, devendo este observar todas as regras previstas nestes Termos de Uso, inclusive no que tange à segurança das carteiras autocustodiais, à irreversibilidade de transações em blockchain e à ausência de ingerência da Oceano em negociações externas ao seu ecossistema. 

14.20.6. Exclusões e Restrições. O Cashback em $SAL poderá ser cancelado ou não ser concedido se forem identificados indícios de fraude, uso indevido da Plataforma ou qualquer outra hipótese de violação destes Termos de Uso ou dos Termos do Programa de Cashback. A Oceano não será responsável por eventual indisponibilidade temporária ou falhas na concessão automática dos tokens $SAL, sem prejuízo do Contratante buscar esclarecimentos junto aos canais oficiais de atendimento. 

14.21. Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional sobre o token $SAL, suas funcionalidades e riscos associados, o Usuário poderá entrar em contato com a Oceano pelo e-mail dados@Plataformaoceano.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (11) 4580-2353, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h. 

 

 

15. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO 

15.1. A Oceano está sempre fazendo atualizações na plataforma para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.  

15.2. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, a Oceano notificará na Plataforma ao Usuário, que os Termos foram modificados. Devendo o Usuário concordar com eles para continuar acessando a Plataforma. 

15.2.1. O Usuário concorda que fornecer um aviso de alteração na Plataforma é uma forma adequada de comunicação e que após verificar o aviso irá revisar os Termos para ter certeza de que está ciente com as alterações realizadas e de acordo. 

15.2.2. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso da Plataforma não será mais permitido. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que este concorda com todas as modificações. 

 

16. OUTRAS DISPOSIÇÕES 

16.1.  A Oceano poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Oceano, conforme o caso.  

16.2. Uso de Imagem. Dado o match entre a vaga de trabalho e o Profissional, todos os documentos necessários para a composição jurídica da relação se dará entre o Contratante/Agência e o Profissional, seja ele, um possível contrato de trabalho, os termos de autorização de uso de imagem/voz, são de exclusiva responsabilidade entre os mesmos, isentando a Plataforma Oceano de qualquer responsabilidade e até penalidades quanto ao conteúdo dos documentos formalizados e/ou quanto à ausência deles. 

 16.2.1 Em caso de casting na modalidade presencial, é vedada a contratação direta entre cliente (Contratante ou Agência) e o profissional, com ou sem intermediação de Agência – mas desde que por fora da Plataforma, as Partes envolvidas terão suas publicações e perfil excluídos da Plataforma. 

16.3. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Oceano, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Oceano permanecerá uma entidade independente e autônoma. 

16.4. Ocasionalmente, pode haver informações em nossa Plataforma que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. A Oceano se reserva no direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações se alguma informação na Plataforma estiver imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio. 


17. DAS DISPUTAS 

17.1. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.  

 17.2. Todas as controvérsias deste Termos de Uso serão solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo/SP - Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

 

DADOS DE CONTATO 

 

PLATAFORMA OCEANO LTDA - CNPJ sob o nº 44.576.640/0001-10. 

Endereço para correspondência na Avenida Ibirapuera, nº 2907, Conj. 1211, Moema/SP, CEP: 04029-902. 
E-mail: dados@plataformaoceano.com.br  
Horários de Atendimento: Segunda à Sexta: Das 09h às 18h.