Olá! Tudo bem? Bem-vindo(a) ao Programa Cashback Tokenizado da Plataforma Oceano!  

Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer. 

A seguir apresentamos a você os Termos de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades da plataforma do Programa Cashback Tokenizado (“Programa” ou “Programa Cashback Tokenizado”). 

Leia estes Termos de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a Plataforma Oceano. 

Por estes Termos e por estarem de acordo com os termos que se seguem, tendo por Partes, de um lado Plataforma Oceano Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.576.640/0001-10, com sede na cidade de Florianópolis – SC, na Rod. José Carlos Daux, nº 4150, Salas 01 e 02, Bairro do Saco Grande, CEP 88.032-005, doravante denominada “Oceano”; e de outro lado, o “Usuário”, qualquer pessoa física ou jurídica, que contrate os serviços do Programa, desenvolvido e provido pela Oceano. 

Este Programa e todo o seu conteúdo é controlado e operado pela Oceano, sendo, portanto, todos os direitos reservados. 

Caso queira nos dar algum feedback sobre o Programa, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h, pelo nosso e-mail: dados@plataformaoceano.com.br 

1. ACEITAÇÃO 

1.1. O Usuário declara a sua ciência de que ao acessar, utilizar e se cadastrar no Programa, deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios da Oceano. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu estes Termos e Condições de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar ou utilizar o Programa.   

1.2. A aceitação destes Termos é indispensável à utilização do Programa. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, estes não devem fazer parte do Programa. 

1.3. Se você, na qualidade de Usuário, não concordar com estes Termos, você não está autorizado a acessar ou utilizar Programa oferecido pela Oceano. A utilização do Programa está expressamente condicionada ao consentimento do Usuário às regras dos Termos de Uso. 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS 

2.1. Os presentes Termos e Condições de Uso do Programa Cashback Tokenizado (os “Termos”) têm por intuito regular e formalizar a utilização do Programa pelo Usuário, no que se refere ao seu acesso e utilização dos serviços e recursos disponíveis. Estes Termos estão disponíveis para acesso, a qualquer momento, pelo Usuário, por meio do endereço eletrônico da Plataforma Oceano.  

2.2. As definições dos termos com iniciais em maiúscula empregados nestes Termos constam nos documentos oficiais, disponíveis para acesso, a qualquer momento, pelo Usuário, por meio do endereço eletrônico https://plataformaoceano.com.br/. 

2.3. Ao acessar o conteúdo e os serviços do Programa, o Usuário manifesta sua plena, total, irrevogável e irretratável concordância aos direitos e obrigações dispostos nos Termos, declarando ter lido, compreendido e dado seu aceite em todas as condições aqui dispostas. 

2.4. A Oceano se reserva ao direito de, a qualquer tempo e circunstância, sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário, modificar e/ou atualizar, parcialmente ou em sua totalidade, os presentes Termos. Em referida hipótese, a versão vigente será disponibilizada no endereço eletrônico da Oceano, e entrará em vigência na data de sua publicação – se outra data para início de vigência não for definida nos próprios Termos alterados/atualizados – cabendo ao Usuário renovar o seu aceite – nos mesmo termos definidos nos itens acima –, sob pena de perder o direito de acesso ao Programa e aos Tokens já adquiridos. 

2.5. A OCEANO NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUMA COMPRA, TRANSAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RELAÇÃO COMERCIAL E/OU OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE DE NATUREZA JURÍDICA OU TRIBUTÁRIA, ASSIM COMO SEUS EVENTUAIS PREJUÍZOS RESULTANTES, QUE VENHAM A SER ESTABELECIDAS ENTRE O USUÁRIO E TERCEIROS – INCLUINDO PARCEIROS E DEMAIS USUÁRIOS DA PLATAFORMA OCEANO –, AINDA QUE PROMOVIDAS POR INTERMÉDIO DOS RECURSOS E CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NO PROGRAMA. 

2.6. O Usuário declara a sua expressa ciência e concordância de que a Oceano não se responsabiliza – de nenhuma forma – por nenhuma informação mantida e disponibilizada por terceiros e seus parceiros operacionais, inclusive aquelas veiculadas nos anúncios, ofertas e promoções disponíveis no Programa, bem como pelo funcionamento e conteúdo de seus websites e sistemas de comércio eletrônico. Na hipótese de divergência entre a informação publicada no Programa e o informado por terceiros em seus canais de comunicação e sistemas comerciais, prevalecerá sempre o disposto nestes últimos.  

3. OBJETO  

3.1. Estes Termos de Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza o Programa da Oceano. 

3.2. Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao Usuário em qualquer aplicação da Oceano e são complementares às condições específicas de eventual outra contratação entre o Usuário e a Oceano. 

4. SERVIÇOS – PROGRAMA CASHBACK TOKENIZADO 

4.1. Programa de Cashback Tokenizado. A Oceano oferece para os seus Usuários um programa de cashback tokenizado (“Programa” ou “Programa Cashback Tokenizado”). 

4.1.1. O Programa Cashback Tokenizado é um programa de recompensa em que os Usuários recebem tokens (“Tokens”) da Oceano, ao realizar a contratação de qualquer serviço dentro da plataforma da Oceano (“Plataforma Oceano”), limitado ao teto máximo de 20% (vinte por cento) do valor efetivamente recebido pela Oceano na transação. 

5. CADASTRO  

5.1. Adesão. A participação no Programa Cashback Tokenizado é permitida para todos os Usuários regularmente cadastrados na Plataforma Oceano. Não há necessidade de cadastro separado ou adicional para participação no Programa de Cashback. Para acessar os serviços da Plataforma Oceano, inclusive o Programa Cashback Tokenizado, o Usuário deverá realizar um único cadastro, por meio do qual será criado um perfil pessoal (“Conta de Acesso”) vinculado ao seu nome, CPF ou CNPJ, e-mail e demais dados solicitados no formulário.  

5.2. O acesso à Plataforma Oceano e a participação no Programa Cashback Tokenizado exigem cadastro único, com dados completos e verdadeiros, por pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica regular. A participação no Programa é automática para Usuários cadastrados. A Conta de Acesso é pessoal e intransferível, sendo o Usuário responsável por sua guarda e uso. É vedada a criação de múltiplas contas. A Oceano pode verificar dados, solicitar documentos, suspender ou cancelar contas irregulares e excluir cadastros por condutas ilícitas ou prejudiciais. Inconsistências podem gerar suspensão com aviso em até 24h. Casos de perda ou uso indevido devem ser comunicados via dados@plataformaoceano.com.br. 

6. DOS TOKENS 

6.1. Acúmulo de Tokens. A contratação e utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma Oceano permitirá ao Usuário o acúmulo de cashback tokenizado (“Cashback Tokenizado”), em completa conformidade com o disposto nos presentes Termos.  

6.1.1. Os Tokens serão disponibilizados na Plataforma Oceano sempre no dia 15 (quinze) do mês seguinte à data de contratação dos serviços da Plataforma Oceano, na hipótese de a compra realizada ser apta a gerar cashback. 

6.2. Os prazos de processamento, regras de aplicação e porcentagens de Cashback Tokenizado aplicável aos Tokens podem variar entre os diferentes serviços contratados, o que será evidenciado ao usuário no âmbito do dashboard da própria plataforma. 

6.3. O registro do acúmulo e demais movimentações de Cashback Tokenizado são de responsabilidade exclusiva do Usuário, devendo este se certificar de que está fazendo o uso correto da Plataforma Oceano, está logado em sua Conta de Acesso e realizando as compras com os mesmos dados de acesso utilizados na adesão ao serviço contratado. 

6.4. Resgate de Tokens.  As regras e opções de resgate dos Tokens, bem como a sua utilização, deverão ser consultadas no dashboard disponível no Programa da Plataforma Oceano, com a descrição dos pontos para o resgate, além dos benefícios cotados em Tokens de Cashback. 

6.5. Consulta dos Tokens. Os Tokens adquiridos serão armazenados em uma wallet digital integrada à plataforma, que armazenará o Cashback Tokenizado, indicando o respectivo saldo disponível pelo Usuário. 

6.6. Validade, disponibilidade e resgatabilidade dos Tokens: Para fins de aplicação do disposto nestes Termos e demais regulamentos e instruções mantidos pelo Programa Cashback Tokenizado, considera-se como válido e disponível, e, portanto, resgatável, apenas e unicamente os saldos de Cashback Tokenizado e eventuais vantagens que estejam completamente processados e verificados pelo Programa Cashback Tokenizado e que sejam originados de transações comerciais definitivas, irreversíveis e confirmadas pela Plataforma Oceano. 

6.7. OS BENEFÍCIOS ADVINDOS DA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA CASHBACK TOKENIZADO, NÃO IMPLICAM DIREITO ECONÔMICO ADQUIRIDO, GANHO FINANCEIRO OU REMUNERAÇÃO EM QUALQUER FORMA, CARACTERIZANDO-SE APENAS COMO AÇÃO DE PROMOÇÃO AO CONSUMO E FIDELIZAÇÃO DAS OFERTAS DE SERVIÇOS MANTIDAS E VEICULADAS NA PLATAFORMA OCEANO. 

6.8. O período de processamento e confirmação de transações de consumo é variável de acordo com os serviços contratados, sendo aplicado como limite de conformidade o prazo de 30 (trinta) dias corridos. Assim, até a referida confirmação, a informação sobre saldos de Cashback Tokenizado e vantagens definidos como “em processamento”, “em verificação”, “em análise” ou qualquer outro estado diferente de “disponível”, é meramente indicativa, não representando nenhum direito estabelecido até que tais benefícios sejam completamente processados e reclassificados como “disponíveis”. 

6.9 Na eventualidade da não computação do Cashback Tokenizado e outras possíveis vantagens, quando da realização de transação comercial promovida pelo serviço e em plena conformidade com o disposto nestes Termos e demais regulamentos mantidos pela Plataforma Oceano, é facultada ao Usuário, em até 30 (trinta) dias após a compra do serviço, a possibilidade de registrar o pedido formal de esclarecimento e reconsideração. Neste caso, o Usuário deverá encaminhar sua solicitação pelos canais de contato da Plataforma Oceano e aguardar as demais orientações fornecidas pela equipe de suporte.  

6.10 O Usuário desde já concorda e declara estar ciente de que: (i) uma vez apresentada contestação formal por meio dos canais de contato da Plataforma Oceano para análise e computação de benefícios não confirmados, é de sua inteira responsabilidade o fornecimento de documentos e informações que comprovem a transação comercial, incluindo a preservação dos comprovantes gerados no ato da contratação; (ii) a Oceano pode levar até 30 (trinta) dias corridos para se manifestar acerca da operação comercial em análise; e (iii) as decisões arbitradas pelo suporte do Programa Cashback Tokenizado, acerca de transações comerciais em disputa e respectiva computação de benefícios são definitivas e irrevogáveis, não cabendo qualquer tipo de recurso. As regras de acúmulo, bem como a indicação do serviço contratado e a pontuação necessária como quantidade de tokens para acesso às utilidades, serão disponibilizadas diretamente na plataforma Oceano. 

6.12. O $SAL é um token de utilidade (“utility token”), concebido para recompensar e facilitar interações dentro do ecossistema da Plataforma Oceano, de acordo com as regras e funcionalidades descritas no Litepaper oficial do Projeto, disponível para consulta em meio digital (“Litepaper”). 

6.13. O $SAL poderá ser utilizado para (i) receber benefícios de cashback, (ii) obter vantagens e descontos junto aos parceiros do ecossistema, (iii) efetuar o pagamento de serviços específicos na Plataforma, (iv) participar de programas de fidelidade, e (v) outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas pela Oceano ao longo do tempo. 

6.14. O $SAL não deve ser entendido como valor mobiliário, título de investimento ou qualquer tipo de instrumento financeiro destinado à especulação, promessa de rentabilidade ou aquisição de valores ou bens futuros. 

6.15. A aquisição, a negociação e/ou a utilização do $SAL fica a exclusivo critério e risco do Usuário, que declara ter ciência de que o preço do token no mercado pode sofrer variações. A Oceano não garante qualquer rentabilidade ou lucro futuro e não se responsabiliza por flutuações de preço, por perda de valor ou por eventuais danos decorrentes de transações envolvendo o token. 

6.16. Recomenda-se que o Usuário realize pesquisas independentes e busque assessoria jurídica, contábil e financeira antes de adquirir ou utilizar o token $SAL. 

6.17. O uso do $SAL dentro da Plataforma é facultado a Usuários pessoa física ou jurídica que atendam aos requisitos de cadastro (vide cláusulas 4 e 5 destes Termos) e que, adicionalmente, tenham plena capacidade para entender os riscos associados aos tokens e às tecnologias de blockchain. 

6.18. A Oceano poderá, a seu exclusivo critério, exigir comprovação de identidade, residência ou qualquer outro requisito legal para permitir a utilização ou resgate de $SAL, em conformidade com a lei aplicável, inclusive no que se refere à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. 

6.19. A aquisição inicial do $SAL poderá ocorrer diretamente nas prestadoras de serviços de ativos virtuais e exchanges (corretoras) de criptoativos e ativos virtuais que tenham disponibilizado referido token para venda e divulgadas oficialmente no Litepaper ou nos canais oficiais da Oceano, tais como o MB (Mercado Bitcoin). 

6.20. O Usuário poderá utilizar o $SAL, observadas as políticas vigentes, para: a) Efetuar pagamentos de determinados serviços ou funcionalidades na Plataforma, caso essa opção esteja disponível; b) Resgatar cashback e outros benefícios junto a parceiros credenciados; c) Participar de programas de fidelidade, promoções e eventos exclusivos anunciados pela Oceano. 

6.21. A Oceano não garante a disponibilidade permanente de usos específicos para o token $SAL, reservando-se o direito de incluir, alterar ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio, observada a legislação aplicável. 

6.22. As transações envolvendo o token $SAL podem estar sujeitas a custos de rede (gas fees) e outras tarifas associadas à blockchain, cujo pagamento é de responsabilidade do Usuário. 

6.22.1. Carteira Autocustodial. A interação do Usuário com o token $SAL, inclusive para recebimento e envio de valores em criptoativos, poderá ocorrer por meio de carteiras que não são controladas ou geridas pela Oceano. Tais carteiras (denominadas “carteiras autocustodiais”) são de inteira responsabilidade do Usuário, que deve assegurar-se de que compreende seu funcionamento e de que adota todas as práticas de segurança necessárias. Ao realizar o cadastro no aplicativo da Oceano, o usuário autoriza a criação automática de uma carteira digital individual na plataforma Thirdweb, vinculada à sua conta. A carteira digital é de uso exclusivo do usuário cadastrado, sendo pessoal e intransferível. O usuário se compromete a não compartilhar suas credenciais de acesso e a adotar medidas de segurança para proteger sua conta. A carteira digital permite a realização de transações dentro da plataforma Oceano, incluindo transferências e compras utilizando o token $SAL O usuário é integralmente responsável pela gestão e segurança de sua carteira, bem como pelas transações realizadas. A Oceano e a Thirdweb não se responsabilizam por acessos não autorizados, perdas ou movimentações indevidas decorrentes de negligência do usuário. O usuário compromete-se a utilizar a carteira exclusivamente para as finalidades permitidas dentro da plataforma Oceano, respeitando os termos de uso e a regulamentação aplicável. 

6.22.2. Chaves Privadas e Senhas. O Usuário é o único responsável pela guarda, sigilo e uso adequado das chaves privadas (private keys), senhas de acesso e quaisquer outras credenciais necessárias para utilização de sua carteira autocustodial. Em caso de perda, extravio, divulgação não autorizada ou roubo dessas informações, a Oceano não poderá fornecer qualquer tipo de recuperação de acesso, indenização ou suporte que envolva o controle direto sobre os criptoativos. 

6.22.3. Riscos de Segurança. O Usuário reconhece que transações em blockchain são irreversíveis e que incidentes de segurança envolvendo carteiras (por exemplo, ataques de phishing, hacking e malwares) podem acarretar perda total ou parcial de criptoativos. Os criptoativos, tokens e ativos virtuais estão sujeitos a tentativas de apropriação e roubo, o que poderá afetar o token $SAL. Hackers ou agentes mal-intencionados podem tentar comprometer a Plataforma ou os Tokens por meios diversos (malware, ataques de negação de serviço, ataques de consenso, Sybil, smurfing, spoofing, entre outros). Hackers também podem tentar obter acesso indevido a chaves privadas ou credenciais de carteiras (wallets), resultando em perdas irrecuperáveis de Tokens e na impossibilidade de exercê-los ou controlá-los. A Oceano não se responsabiliza por atos de terceiros ou do próprio Usuário que resultem em furto, fraude, apropriação indébita, ou quaisquer outros danos associados ao uso de carteiras autocustodiais. 

6.22.4. Ausência de Acesso ou Controle. A Oceano não possui acesso às carteiras autocustodiais do Usuário, tampouco capacidade de reverter ou cancelar transações já processadas pela blockchain. Nesse sentido, qualquer problema ou prejuízo decorrente de uso inadequado ou de falha de segurança por parte do Usuário será de responsabilidade integral do Usuário. 

6.22.5. Verificação de Endereços. O Usuário declara estar ciente de que deve verificar minuciosamente os endereços de envio e recebimento de tokens e valores antes de efetuar transações. A Oceano não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de digitação incorreta ou envio de criptoativos para endereços errados ou incompatíveis. 

6.23. A Oceano não se responsabiliza por falhas ou atrasos nas transações decorrentes de congestionamentos na rede, instabilidades na internet ou quaisquer eventos fora de seu controle. 

6.23.1. Plataformas de Terceiros. A Oceano não atua como corretora, exchange ou prestadora de serviços de intermediação financeira, nem de ativos virtuais. A Oceano não é registrada como corretora, distribuidora, companhia aberta, gestora ou entidade assemelhada, não possuindo qualquer tipo de licença perante o Banco Central do Brasil (BCB) ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que impede que os adquirentes dos Tokens contem com proteções legais típicas desses regimes regulatórios. Isso se deve ao fato de que o token $SAL não é um instrumento financeiro, mas sim um instrumento que permite o acesso a bens e serviços ou aos benefícios decorrentes de bens e serviços. Caso o BCB, a CVM ou qualquer outro órgão exija o registro da oferta dos Tokens, ainda que referidos tokens sejam instrumentos de acesso a bens e serviço ou a benefícios deles decorrentes, não há garantia de que a Oceano atenderá aos requisitos dentro do prazo ou de forma integral. Qualquer compra, venda ou negociação do token $SAL que o Usuário venha a realizar deve ser feita de forma autocustodial ou no âmbito das plataformas das exchanges parceiras da Oceano, ou seja, as transações ocorrerão diretamente entre usuários (P2P – peer-to-peer) ou exclusivamente em plataformas de terceiros (exchanges centralizadas, DEXs – Decentralized Exchanges, corretoras, etc.), sem qualquer participação ou ingerência da Oceano. 

6.23.2. Ausência de Responsabilidade. A Oceano não se responsabiliza, em hipótese alguma, por eventuais atrasos, falhas, prejuízos, bloqueios de saldo, suspensão de contas ou qualquer outro problema decorrente de transações feitas pelo Usuário em plataformas de terceiros, ainda que essas transações envolvam o token $SAL. 

6.23.3. Riscos em Exchanges. O Usuário reconhece que a compra e a venda de criptoativos em exchanges ou corretoras de criptoativos está sujeita a flutuações de mercado, taxas de liquidez, riscos de colapso da plataforma, restrições regulatórias, vulnerabilidades de segurança e outros fatores alheios ao controle da Oceano. O Usuário assume todos esses riscos por sua conta e responsabilidade. 

6.23.4. Termos e Políticas de Terceiros. A negociação de criptoativos em exchanges ou corretoras de criptoativos estará sujeita aos termos e condições próprios dessas plataformas, bem como às legislações e regulamentações aplicáveis. O Usuário é inteiramente responsável por ler, compreender e aderir às políticas de cada serviço terceiro antes de utilizá-lo. 

6.23.5. Atualizações de Parceiros. Caso a Oceano anuncie parcerias, integrações ou ofereça links de acesso a exchanges ou outras prestadoras de serviço de ativos virtuais, tal indicação não implica em aprovação ou responsabilidade da Oceano pelo funcionamento, confiabilidade ou resultados obtidos nessas plataformas. O Usuário deve efetuar sua própria diligência na escolha e utilização de tais serviços. 

6.24. Ao utilizar o token $SAL, o Usuário declara e garante ter ciência de que: a) toda e qualquer transação envolvendo o $SAL é de risco exclusivo do Usuário, inclusive no que se refere à guarda de chaves privadas e senhas de acesso a carteiras digitais; b) a Oceano não possui ingerência sobre negociações do token fora de sua Plataforma e não responde por perdas, danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário em transações peer-to-peer ou em exchanges de criptoativos e quaisquer outros intermediários; c) não há qualquer obrigação da Oceano de recomprar, trocar ou aceitar o token $SAL em situações que não estejam expressamente previstas nestes Termos ou no Litepaper. 

6.24.1. Atuação Limitada. O papel da Oceano em relação ao token $SAL é limitado à disponibilização de funcionalidades na Plataforma Oceano, conforme descrito nestes Termos e no Litepaper. A Oceano não garante quaisquer retornos financeiros, nem responde por qualquer eventual perda de valor do token, tampouco por problemas operacionais em networks ou carteiras digitais. 

6.24.2. Isenção de Consultoria. A Oceano não presta serviços de consultoria jurídica, tributária, financeira, contábil ou de investimentos. Todo e qualquer conteúdo fornecido pela Oceano tem caráter meramente informativo, devendo o Usuário buscar profissionais especializados antes de realizar operações que envolvam riscos financeiros ou obrigações legais. 

6.24.3. Irreversibilidade de Transações. O Usuário está ciente de que, uma vez confirmada a transação na blockchain, não há possibilidade de cancelamento ou estorno pela Oceano ou por terceiros. Toda eventual solução de disputa relativa a transações em exchanges, corretoras ou carteiras privadas deve ser tratada diretamente com as respectivas partes envolvidas. 

6.24.4. Exclusão de Danos e Lucros Cessantes. Em nenhuma hipótese a Oceano será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequentes (incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou danos à reputação), decorrentes do uso ou incapacidade de uso do token $SAL, de carteiras autocustodiais, de exchanges ou de serviços de terceiros. 

6.25. A Oceano poderá promover atualizações tecnológicas, ajustes de segurança, alterações no modelo econômico (tokenomics) ou melhorias na forma de utilização do $SAL, observados os termos e orientações legais, bem como as disposições do Litepaper. 

6.26. Caso essas atualizações exijam a migração do $SAL para outro contrato inteligente ou resultem em qualquer alteração significativa para o Usuário, a Oceano envidará esforços para comunicar os procedimentos necessários em tempo hábil. 

6.27. O Usuário reconhece que o ambiente regulatório de criptoativos e blockchain está em constante evolução. Assim, a Oceano poderá adotar medidas para atender a eventuais exigências ou restrições impostas por autoridades governamentais ou órgãos de autorregulação, incluindo, mas não se limitando, à suspensão ou à descontinuação do uso do $SAL em determinados casos, sem que isso gere direito de indenização ao Usuário. 

6.28. O Usuário é responsável por verificar e cumprir as leis e regulamentações aplicáveis em sua localidade, incluindo eventuais obrigações fiscais decorrentes de transações ou ganhos com o $SAL. 

6.29. As disposições deste capítulo específicas sobre o token $SAL não anulam nem substituem as regras gerais previstas nestes Termos de Uso. Elas se somam às demais condições estabelecidas neste instrumento, especialmente no que tange às políticas de pagamento, reembolso, responsabilidade civil e resoluções de disputas. 

6.30. Em caso de conflito entre as disposições deste capítulo e as demais seções destes Termos de Uso, prevalecerão as regras específicas do token $SAL, desde que não contrariem a legislação vigente. 

6.31. Concessão de Cashback. Quando são adquiridos determinados serviços ou produtos na Plataforma Oceano, poderá ser entregue, a exclusivo critério da Oceano, um percentual de cashback denominado em tokens $SAL (“Cashback em $SAL”), conforme as regras descritas em programa de cashback específico (“Termos do Programa de Cashback”). 

6.31.1. Elegibilidade e Condições. A disponibilização e o percentual do Cashback em $SAL dependerão de fatores como (i) o tipo de serviço ou produto contratado, (ii) campanhas ou promoções vigentes, (iii) faixas de valor de compra, e (iv) demais critérios definidos pela Oceano nos Termos do Programa de Cashback, que poderão ser atualizados de tempos em tempos. 

6.31.2. Natureza do Cashback. O Cashback em $SAL não configura promessa de retorno financeiro. Trata-se de um benefício acessório sujeito às variações de mercado do token $SAL e às regras de uso de carteiras autocustodiais descritas nestes Termos de Uso. 

6.31.3. Disponibilidade e Alterações. A Oceano reserva-se o direito de suspender, encerrar ou modificar o programa de Cashback em $SAL, bem como as regras que regem sua concessão, mediante aviso prévio ou imediato quando cabível. Qualquer alteração passará a vigorar a partir da data de sua publicação na Plataforma ou outro meio de comunicação oficial da Oceano. 

6.31.4. Uso e Transferência do Cashback. Assim que creditados, os tokens $SAL decorrentes de cashback ficarão sob responsabilidade exclusiva do Usuário, devendo este observar todas as regras previstas nestes Termos de Uso, inclusive no que tange à segurança das carteiras autocustodiais, à irreversibilidade de transações em blockchain e à ausência de ingerência da Oceano em negociações externas ao seu ecossistema. 

6.31.5. Exclusões e Restrições. O Cashback em $SAL poderá ser cancelado ou não ser concedido se forem identificados indícios de fraude, uso indevido da Plataforma ou qualquer outra hipótese de violação destes Termos de Uso ou dos Termos do Programa de Cashback. A Oceano não será responsável por eventual indisponibilidade temporária ou falhas na concessão automática dos tokens $SAL, sem prejuízo do Contratante buscar esclarecimentos junto aos canais oficiais de atendimento. 

6.32. Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional sobre o token $SAL, suas funcionalidades e riscos associados, o Usuário poderá entrar em contato com a Oceano pelo e-mail dados@plataformaoceano.com.br, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h. 

7. CANCELAMENTO E DESVINCULAÇÃO:  

7.1. A exclusão do perfil do usuário acarretará a não participação do usuário no Programa Cashback Tokenizado e em relação aos demais serviços oferecidos pela Plataforma Oceano, deverá solicitar.  

7.2. A exclusão do perfil implica a revogação do acesso a todos os serviços e funcionalidades da Plataforma, incluindo a perda definitiva de quaisquer saldos, benefícios ou históricos de cashback vinculados à conta, salvo os dados que a Oceano deva manter por obrigação legal ou contratual. 

7.3. A solicitação de exclusão é irreversível e a Oceano não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos decorrentes da decisão do Usuário de encerrar sua conta. 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Programa da Oceano, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Oceano, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Oceano (“Conteúdo da Oceano”).  

8.1.1. Inclui-se nesse dispositivo o uso da marca “Oceano”, ou qualquer outra marca a ela relacionada, nome empresarial ou nome de domínio, além das telas do Programa na Plataforma, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos são de propriedade da Oceano e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade industrial. 

8.1.2. O Conteúdo da Oceano é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Oceano, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Oceano. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Oceano será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Oceano. 

8.2. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Oceano, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Oceano, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. 

8.3. A Oceano reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma da Oceano que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização. 

8.4. A Oceano poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.  

8.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma ou de suas funcionalidades, realizados pela Oceano, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Oceano de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação. 

8.5. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência. 

9. RESPONSABILIDADES DA OCEANO 

9.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Oceano não se responsabiliza pelas falhas no Programa dentro da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação na Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma,  qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Oceano de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 

9.2. A Oceano oferecerá suporte ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma por meio da Central de Atendimento, de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h e através dos canais disponibilizados pela Oceano. A Oceano deverá minimamente disponibilizar atendimento via e-mail: dados@plataformaoceano.com.br 

9.3. A Oceano reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração. 

9.4. A Oceano não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta ou indireta com a Oceano e/ou empresas do grupo. 

10. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO 

10.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização do programa na Plataforma, é terminantemente proibido: 

1. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio; 

2. fornecer à Oceano, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica; 

3. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Oceano, bem como nas informações, dados e equipamentos da Oceano, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e 

4. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor. 

 
10.2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso do programa na Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma e todos os demais termos e políticas da Oceano. 

10.3. São responsabilidades do Usuário:   

1. Utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública; 

2. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;  

3. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma; e  

4. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet. 

10.4. Qualquer dano causado pelo Usuário à Oceano ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Oceano. 

10.5. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido do serviço da Oceano, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta. 

11.  SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO 

11.1. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Oceano através do nosso e-mail: dados@plataformaoceano.com.br 

11.2. Todas as comunicações da Oceano com o Usuário serão conduzidas por meio do endereço de e-mail, contato telefônico ou mensagens, todos fornecidos pelo Usuário durante o cadastro. Adicionalmente, a Oceano poderá utilizar os canais de comunicação disponibilizados na própria Plataforma. 

11.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail e número de telefone, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela Oceano. A Oceano não poderá ser responsabilizada pela falta ou erro em suas comunicações nos casos em que o e-mail ou número de telefone do Usuário estejam desatualizados. 

11.2.2. É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Oceano. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. 

12.  DOS LINKS EXTERNOS 

12.1. A Plataforma pode conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Oceano. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Oceano, esta não endossa ou garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses portais ou aplicativos detidos por terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através do Plataforma. A Oceano recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site, plataforma e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar, pois a Oceano se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestas plataformas e serviços.  

12.2. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. 

12.3. A Plataforma se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas. 

13.  ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO 

13.1. A Oceano está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.  

13.2. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, a Oceano e notificará na Plataforma ao Usuário, que os Termos foram modificados. Devendo o Usuário concordar com eles para continuar acessando o Serviço da Plataforma. 

13.2.1. O Usuário concorda que fornecer um aviso de alteração na Plataforma é uma forma adequada de comunicação e que após verificar o aviso irá revisar os Termos para ter certeza de que está ciente com as alterações realizadas e de acordo. 

13.2.2. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso do Serviço da Plataforma não será mais permitido. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar o Serviço da Plataforma, mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que este concorda com todas as modificações. 

14. DISPOSIÇÕES FINAIS 

14.1.  A Oceano poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Oceano, conforme o caso.  

14.2. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Oceano, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Oceano permanecerá uma entidade independente e autônoma. 

14.3. Ocasionalmente, pode haver informações em nossa Plataforma que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. A Oceano se reserva no direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações se alguma informação no Plataforma estiver imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio. 

15. LEI APLICÁVEL E FORO 

15.1 Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis e/ou Regulação com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

Última atualização: 15.07.2025